Política de privacidade
Política de Privacidade
1 - Geral
A Lei de Proteção de Dados Pessoais "LPDP" e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, "GDPR") garantem a proteção de pessoas naturais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Ao longo deste documento da Política de Privacidade, os termos utilizador, consumidor e cliente são usados de forma intercambiável e têm o mesmo significado.
2 - Tratamento e responsabilidade
A marca registrada PERFESSO e o domínio www.perfesso.com são totalmente propriedade e geridos pela GSCA – CONSULTING LDA, com sede em Matosinhos, Porto, Portugal, com NIF: PT516320580, doravante referida como PERFESSO, em referência à marca que detém.
O tratamento de dados pessoais, desde o registo no site, organização, armazenamento, até à sua eliminação, é da responsabilidade da PERFESSO, conforme identificado acima.
A navegação no site www.perfesso.com e o registo como cliente pressupõem a compreensão e aceitação desta Política de Privacidade.
3 - Informações coletadas
A PERFESSO recolhe informações em dois contextos distintos:
- Dados anónimos são armazenados enquanto o titular dos dados pessoais visita plataformas digitais, com o objetivo de melhorar o seu funcionamento, incluindo otimização e priorização de conteúdo.
- Dados pessoais são fornecidos voluntariamente pelo titular quando decide registar-se no site, subscrever a newsletter, efetuar uma encomenda ou preencher um formulário de contacto. Esta informação é processada automaticamente, e a informação do titular dos dados pessoais é recolhida e gerida de forma segura.
4 - Propriedade e direitos
O titular dos dados pessoais é o indivíduo a quem os dados dizem respeito e que utiliza e/ou utilizou plataformas digitais e/ou serviços da PERFESSO. O titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
- Direito à informação: A PERFESSO explicita claramente a sua política no momento de qualquer encomenda e/ou registo ou em qualquer tipo de formulário/newsletter.
- Direito de acesso e retificação: O utilizador pode aceder e editar os seus dados diretamente e autonomamente através da área reservada ou solicitando esta alteração através do formulário de contacto disponível na página de Contactos no site www.perfesso.com.
- Direito ao esquecimento: O utilizador deve solicitar a remoção total dos seus dados através do formulário de contacto disponível na página de Contactos no site www.perfesso.com.
5 - Informações sobre o processamento de dados
A PERFESSO recolhe informações de acordo com o seguinte:
a) Informações fornecidas voluntariamente em determinadas partes do site, nomeadamente, registo no site, realização de uma encomenda, subscrição de newsletter ou preenchimento de formulários de contacto.
A PERFESSO pode solicitar informações identificativas para processar corretamente o registo, a submissão de qualquer encomenda ou a subscrição/envio de um formulário online, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, número de telemóvel, morada, número de identificação fiscal. A PERFESSO também recolhe informações como opiniões, ocupações e detalhes de contacto quando o utilizador participa em eventos, inquéritos ou atividades de marketing/disseminação. Nestes casos, o utilizador pode sempre optar por adicionar informações adicionais voluntariamente, para as quais a PERFESSO mantém uma cópia dos dados fornecidos nessas interações. A informação pessoal solicitada pela PERFESSO e a razão para tal serão claramente explicadas no momento do pedido.
b) Informações recolhidas automaticamente através do uso do site: Quando o utilizador visita o site, este recolhe automaticamente certas informações do dispositivo do utilizador, que, para efeitos de processamento, são dados anónimos. As informações recolhidas podem incluir endereços IP, sistemas operativos, tipos de browsers, atividade do navegador e outras informações relacionadas com aspetos da infraestrutura utilizada e como interage com os nossos serviços/site. Isso pode ser recolhido na forma de registos ou cookies.
c) Informações recolhidas automaticamente ao enviar comunicações (por exemplo, e-mail, SMS, push, entre outras): quando o utilizador recebe uma mensagem da PERFESSO, poderão ser recolhidas automaticamente informações que permitem identificar as interações do utilizador com a mesma. As informações recolhidas podem incluir endereços IP, sistemas operativos, tipos de browsers, atividade do navegador e outras informações relacionadas com aspetos da infraestrutura utilizada, como operador móvel, momento de receção no telemóvel e tipo de dispositivo. Isso pode ser recolhido na forma de registos ou cookies.
6 - Utilização de informações pessoais
A PERFESSO pode utilizar as informações que recolhe para diversos fins:
- No processamento de encomendas e resposta a pedidos do titular dos dados pessoais, com o objetivo de fornecer informações ou acesso a serviços quando solicitado pelo utilizador.
- Para gerir o site, sistemas administrativos e segurança, a fim de melhorar a navegação e conteúdo do site, identificar problemas em servidores, redes ou equipamentos de TI.
- Para fornecer, operacionalizar, otimizar e manter os serviços.
- Para enviar informações de marketing, tendo em conta as preferências do utilizador.
- Na compilação de dados estatísticos sobre o uso dos nossos serviços para entender melhor as preferências do utilizador.
- Para realizar pesquisas para desenvolver/melhorar os nossos produtos e serviços.
- Para personalizar o conteúdo no nosso site.
- Na execução de requisitos de contacto ou outros requisitos legais.
7 - Informações Públicas e Outros Websites
O site da PERFESSO inclui integrações com várias redes sociais e widgets, que podem recolher informações como o endereço IP ou utilizar cookies para permitir o seu correto funcionamento. Por favor, note que, neste caso, o uso é por conta e risco do cliente, uma vez que não são garantidas medidas de privacidade, dada a impossibilidade técnica de controlar serviços de terceiros. Este site pode incluir links para outros sites para os quais a PERFESSO se isenta de qualquer responsabilidade. A PERFESSO solicita gentilmente ao utilizador que esteja ciente de que seguir estes links é por sua própria conta e risco, e não são garantidas medidas de privacidade.
8 - Cookies
A PERFESSO armazena cookies (ficheiros de texto) no computador do utilizador, que são usados para rastrear e personalizar a visita. Estes cookies não recolhem informações pessoais e são armazenados apenas pelo tempo necessário para o seu propósito previsto. O registo de cookies no computador pode ser sempre controlado através do programa de navegador do utilizador. A PERFESSO utiliza os seguintes cookies:
a) Essenciais: Sem eles, algumas funcionalidades do serviço/site da PERFESSO podem não funcionar.
b) Desempenho e Funcionalidade: Estes cookies são usados para melhorar o desempenho e funcionalidade do site da PERFESSO, mas não são essenciais para a sua utilização. No entanto, sem eles, algumas funcionalidades podem estar indisponíveis.
c) Personalização e Navegação: Estes cookies analisam a navegação dos utilizadores para melhorá-la, apresentar-lhes as informações mais relevantes e ajudar a entender a eficácia das comunicações. Tipicamente, os dados recolhidos são anonimizados.
d) Publicidade: Estes cookies ajudam a mostrar anúncios personalizados a cada utilizador.
9 - Outras tecnologias de rastreamento
A PERFESSO utiliza tecnologias como pixels ("clear gifs") para obter um identificador único. Esses pequenos elementos gráficos permitem o reconhecimento de que alguém visitou/visualizou sites ou comunicações enviadas pela PERFESSO. Além disso, de tempos em tempos, a PERFESSO pode também utilizar tecnologias como web beacons ou outras que ajudam a identificar padrões de uso/navegação, facilitando melhorias de desempenho ou a criação de novas funcionalidades. Embora o utilizador possa não ter a capacidade de desligar especificamente cada uma dessas tecnologias de rastreamento, em geral, elas podem ser desativadas recusando o uso de cookies, evitando assim o seu funcionamento.
10 - Meios de controlo dos cookies
Os navegadores modernos permitem o bloqueio e a eliminação de cookies instalados. O utilizador deve escolher o navegador preferido e consultar a documentação correspondente sobre este tema.
11 - Conteúdo incorporado de outros websites
O site da PERFESSO pode incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, outros). Este conteúdo incorporado pode recolher dados do utilizador, utilizar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorizar a interação do utilizador com esse conteúdo incorporado, incluindo o rastreamento da interação com o conteúdo incorporado se o utilizador tiver uma conta e estiver conectado a esse site.
12 - Partilha de dados pessoais
A PERFESSO pode divulgar os dados pessoais do utilizador a:
- Qualquer autoridade governamental competente, por exemplo, para cumprir qualquer ordem judicial, lei, processo legal ou administrativo;
- Parceiros de negócios, em conformidade com contratos e acordos;
- Instituições de pagamento ou financeiras, para processar a compra de um produto ou aquisição de um serviço.
Adicionalmente, a PERFESSO reserva-se o direito de partilhar quaisquer dados pessoais que sejam necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar os Termos de Serviço ou proteger os direitos, propriedade ou segurança de funcionários e clientes. A PERFESSO atua estritamente de boa-fé para proteger e garantir a privacidade dos dados pessoais do utilizador. Quando a PERFESSO partilha os dados pessoais do utilizador com qualquer uma das entidades mencionadas acima, limita a partilha apenas ao exercício das suas funções e garante contratualmente que esses dados pessoais são utilizados apenas na medida necessária para a prestação de serviços ou para o cumprimento legal.
13 - Período de retenção de dados
A lei estabelece o período mínimo de retenção de dados, nomeadamente:
a) Por um ano: dados de tráfego e dados de localização, para efeitos de investigação, deteção e supressão de crimes graves.
b) Por 10 anos: dados necessários para reportar à Autoridade Tributária.
A PERFESSO retém os dados pessoais do utilizador, sempre de acordo com a lei, diretrizes, conforme aplicável, até que o utilizador exerça o direito de oposição, o direito ao esquecimento ou revogue o consentimento. No entanto, todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos serão sempre observadas. Para consultar, corrigir, apagar, limitar, revogar ou transferir os seus dados, basta contactar a PERFESSO através do formulário de contacto disponível na página de Contactos no site www.perfesso.com.
14 - Procedimentos de segurança
O site www.perfesso.com é projetado de forma que sempre que informações pessoais são coletadas ou utilizadas, os dados são criptografados por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, especialmente contra interceptação fraudulenta, minimizando os riscos associados.
15 - Transmissão de dados pessoais
A PERFESSO pode transferir dados para um país fora da UE com o objetivo de melhorar o funcionamento de suas plataformas digitais e/ou a prestação de seus serviços. Nestes casos, a PERFESSO garantirá que as transferências de dados estejam em estrita conformidade com as normas legais aplicáveis. Sempre que aplicável, os dados pessoais do utilizador também serão transferidos para o parceiro responsável pelo processamento das encomendas, para o qual a PERFESSO se isenta de qualquer responsabilidade a esse respeito. A realização de encomendas e a subsequente transmissão de dados são feitas por conta e risco do utilizador, sem medidas de privacidade garantidas pela PERFESSO após a transferência; essas medidas são de responsabilidade do parceiro correspondente.
16 - Alteração da Política de Privacidade
A PERFESSO reserva-se ao direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento. O utilizador deve verificar esta página periodicamente para verificar as alterações. A utilização contínua deste site após a publicação de alterações nesta Política de Privacidade será considerada como consentimento a essas alterações.
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