Termos do serviço
Termos e Condições
1 - Geral
O acesso e navegação neste site estão sujeitos aos Termos e Condições gerais de utilização da loja online www.perfesso.com e de todos os seus subdomínios/sub-websites.
Ao longo deste documento de Termos e Condições, os termos utilizador, consumidor e cliente são usados de forma intercambiável e têm o mesmo significado.
A marca registada PERFESSO e o domínio www.perfesso.com são totalmente detidos e geridos pela GSCA – CONSULTING LDA, com sede em Matosinhos, Porto, Portugal, com NIF: PT516320580, doravante designados por PERFESSO, em referência à marca que detêm.
A PERFESSO reserva-se o direito de modificar livremente as presentes informações pré-contratuais para as adaptar à legislação aplicável, sem aviso prévio, bem como reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
O utilizador deverá ler atentamente estes Termos e Condições antes de aceder ou utilizar o website/aplicação da PERFESSO. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, o utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se o utilizador não concordar com todos os Termos e Condições deste acordo, então é livre de não aceder ao website/aplicação ou utilizar quaisquer serviços.
O utilizador compreende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver: (a) transmissões por várias redes; (b) alterações para se conformar e adaptar aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência por redes.
A navegação pelo site www.perfesso.com, seus subdomínios, assim como a compra de qualquer produto nesses endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e dos Termos e Condições gerais de utilização contidos nesta página.
2 - Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com as disposições da legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o website para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.
O website www.perfesso.com pode conter links para outros websites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Estas condições gerais não se aplicam aos websites de terceiros. Portanto, se o utilizador visitar outro website redirecionado a partir do website www.perfesso.com, a PERFESSO não é responsável por qualquer prejuízo ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com quaisquer websites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de participar em qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou perguntas relacionadas com produtos de terceiros devem ser dirigidos ao referido terceiro.
3 - Registo
Para aceder a determinado conteúdo, material, produtos ou serviços no site, o utilizador poderá ser solicitado a registar-se e criar uma conta. Como parte do processo de registo, poderá ser-lhe pedido que clique para concordar com estes Termos e Condições e, em seguida, poderá ser solicitado a selecionar ou enviar um nome de utilizador e palavra-passe. O utilizador poderá também ser obrigado a fornecer-nos determinadas informações sobre si mesmo, incluindo alguns tipos de informações pessoalmente identificáveis, como nome legal, número de telefone, endereço, endereço de e-mail, género e idade. O utilizador é responsável por garantir que a palavra-passe e o login da conta sejam mantidos em segredo, seguros e protegidos em todos os momentos. A PERFESSO não será responsável por qualquer uso indevido da conta do utilizador no caso de um terceiro ter acesso e usar a palavra-passe e o login da conta de qualquer forma.
Ao efetuar uma encomenda através do website, poderá ser solicitado ao utilizador que forneça outras informações pessoais, como morada de envio, número de telefone, morada de faturação e detalhes de pagamento. Informações adicionais podem ser recolhidas pela PERFESSO ou pelos seus fornecedores neste momento, para fins de segurança e antifraude. O utilizador declara que as informações pessoais fornecidas à PERFESSO via website são verdadeiras, válidas, completas e atualizadas em todos os aspetos, e confirma que é a pessoa referida nas informações de envio (a menos que o item seja um presente) e nas informações de faturação fornecidas. Caso alguma das informações fornecidas pelo utilizador no website seja alterada, o utilizador deverá efetuar login na sua conta pessoal e atualizar essas informações diretamente no website. Qualquer informação pessoal fornecida através do website está sujeita à Política de Privacidade da PERFESSO.
4 - Compras
Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, a compra será registada, e o cliente terá um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento. No final deste período, se não houver confirmação de pagamento, a encomenda será cancelada. Alguns métodos de pagamento permitem o armazenamento dos dados necessários para realizar a transação de pagamento. No entanto, neste contexto, nenhum dado pessoal do cliente será armazenado, sendo a gestão desses dados feita diretamente com o prestador de serviços. Exceção deve ser feita para situações em que o prestador de serviços permita que a gestão de dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre em conformidade com as disposições legais aplicáveis, serão cumpridas as indicações emitidas pelo prestador, em particular em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, nenhum dado relacionado com informações de pagamento fornecidas pelo cliente será armazenado, a menos que tenha sido dado consentimento prévio e expresso pelo cliente.
Ao comprar produtos ou serviços disponibilizados através do website, o utilizador declara que tem a capacidade legal para celebrar um contrato. Todas as vendas estão sujeitas às políticas de envio e devolução da PERFESSO, que estão disponíveis para o utilizador no website.
A PERFESSO oferece os seguintes métodos de pagamento para compras efetuadas através da loja online: Cartões de Crédito; PayPal; Shop Pay; Apple Pay; Google Pay; Multibanco; MB WAY.
Nota: O cliente só pode cancelar a encomenda antes do respetivo pagamento e processamento. Qualquer pedido de cancelamento feito por outros meios não pode ser atendido.
A PERFESSO detém a propriedade dos produtos/artigos até receber o pagamento integral de todos os referidos produtos/artigos.
5 - Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas registradas e informações em www.perfesso.com e seus subdomínios são propriedade da PERFESSO, portanto, o uso, publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo disponibilizado neste website é proibido e protegido por lei.
6 - Informação do produto
A PERFESSO leva em consideração informações sobre as características essenciais dos produtos por meio de descrições técnicas fornecidas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
7 - Informação de preço
Os preços de venda ao público indicados em www.perfesso.com são apresentados em euros com IVA incluído.
Os custos do serviço de envio podem ser por conta do utilizador e são adicionados ao valor total dos produtos selecionados, de acordo com as políticas de envio da PERFESSO.
O utilizador será informado dessas taxas antes de confirmar o pedido e concluir o processo de compra. A PERFESSO reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
Em caso de erro de software, hardware, manual, técnico ou qualquer outro erro que cause uma alteração substancial não prevista pela PERFESSO no preço de venda ao público, de modo a torná-lo exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e cancelado.
8 - Exactidão das informações de faturação e conta
A PERFESSO reserva-se o direito de recusar qualquer pedido feito pelo utilizador. A PERFESSO pode, a seu critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usem o mesmo endereço de faturação e/ou envio.
No caso de fazermos uma alteração ou cancelarmos um pedido, podemos tentar notificar o utilizador entrando em contato pelo e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento do pedido. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ser feitos por revendedores, comerciantes ou distribuidores.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na loja da PERFESSO. O utilizador concorda em atualizar prontamente a conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as transações e entrar em contato com o utilizador conforme necessário.
9 - Reembolsos
O direito ao reembolso surge em conformidade com os artigos 9 e 11 da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, aplicável aos contratos à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, que permite ao utilizador desistir deste contrato no prazo de 14 dias consecutivos sem fornecer qualquer motivo.
O exercício do direito ao reembolso deve estar em total conformidade com todas as condições de devolução abaixo mencionadas.
O prazo para exercer o direito ao reembolso expira 14 dias consecutivos a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito ao reembolso, o consumidor deve informar sobre sua decisão de desistir deste contrato através do formulário de contato acessível através da página de Contactos no site www.perfesso.com. Após receber o contato, a PERFESSO informará o cliente sobre o procedimento de reembolso e os detalhes que precisam ser compartilhados pelo cliente, nomeadamente o número do pedido e a descrição ou referência do(s) produto(s), bem como a forma pretendida de reembolso do valor pago.
Para cumprir o prazo de desistência, o cliente deve enviar a comunicação relativa ao exercício do direito ao reembolso antes de expirar o referido prazo.
Neste contexto, a PERFESSO reembolsará integralmente o valor que o cliente possa ter pago, com exceção de:
a) quaisquer custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso disponível;
b) quaisquer custos de devolução da encomenda resultantes do exercício do direito de retirada.
Em ambos os casos, o cliente suportará o custo de devolver os itens aos armazéns da PERFESSO.
O reembolso será feito sem demora indevida e dentro de 90 dias após o recebimento do(s) item(ns) devolvido(s) nos armazéns da PERFESSO e verificado que estão em conformidade com todas as condições de devolução.
Nota: A PERFESSO realizará o reembolso do custo dos produtos usando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação inicial, a menos que expressamente acordado de outra forma pelo cliente.
10 - Garantia
A PERFESSO garantirá, por um período de 24 meses a partir da data de compra (exceto para produtos perecíveis com prazo de validade inferior a 2 anos), a qualidade de seus produtos, oferecendo aos clientes, quando legítimo, uma das soluções abaixo, de acordo com a seguinte ordem:
- Reparação do produto danificado, garantindo o funcionamento adequado e/ou a qualidade final;
- Troca do produto por um produto igual;
- Troca do produto por um produto similar, em relação às suas características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
- Rescisão do contrato e reembolso consequente se nenhuma das opções acima for possível.
O exercício do direito à garantia pelo cliente desencadeia-se sempre mediante o envio da intenção através do formulário de contato acessível através da página de Contactos no site www.perfesso.com. Após receber o contacto, a PERFESSO informará o cliente sobre o procedimento de devolução do produto danificado ou não conforme para verificação. É ao cliente que compete suportar o custo de devolver os itens aos armazéns da PERFESSO para verificação.
A PERFESSO inspecionará o artigo para confirmar o direito efetivo do cliente à execução da garantia, excluindo-se desde já todas as situações comprovadas resultantes, entre outras, de:
- Abuso, dano intencional ou dano negligente pelo cliente;
- Desgaste normal do produto, desde que não esteja dentro dos níveis esperados, conforme declarado pelo fabricante;
- Incapacidade de comprovar a falha ou defeito indicado pelo cliente;
- Todas as situações que são detectadas como tentativa de fraude.
Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado da decisão em relação ao seu pedido. Se o direito do cliente à execução da garantia for confirmado, a PERFESSO reparará, substituirá ou reembolsará o item o mais rápido possível, até um máximo de 90 dias a partir da notificação da não conformidade do produto emitida pela PERFESSO. No caso de confirmação do pedido de garantia, o custo de devolução dos itens aos armazéns da PERFESSO para verificação será reembolsado.
O reembolso de qualquer quantia paga será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra do produto, a menos que seja acordado de outra forma pelo cliente.
Essas disposições não prejudicam quaisquer direitos do consumidor, decorrentes diretamente da legislação em vigor.
Nota: para acionar uma execução de garantia, o cliente deve manter a embalagem original e o material de embalagem fornecido, por um período mínimo de dois anos (ou por um período equivalente à duração da extensão da garantia).
11 - Falha na entrega do pedido por motivos atribuíveis à PERFESSO
A PERFESSO entrará em contato com o cliente para confirmar o direito ao reembolso que surge de uma falha na entrega do pedido por motivos exclusivamente atribuíveis à PERFESSO, de acordo com uma das soluções abaixo, na seguinte ordem:
- Envio de um novo pedido que esteja em total conformidade com os requisitos originais que não foram atendidos inicialmente, em relação às suas características, finalidade, produtos, detalhes do pedido e entrega efetiva, sem custos adicionais para o cliente;
- Rescisão do contrato e consequente reembolso de qualquer quantia paga, se a opção acima não for possível.
Nota: para acionar o direito de reembolso mencionado acima no caso de o cliente ter recebido produto(s) incorreto(s), é obrigatório que o cliente devolva esse(s) produto(s) incorreto(s) aos armazéns da PERFESSO, de acordo com a política de devolução mencionada abaixo.
12 - Devoluções
O cliente deve considerar o facto de que, se o(s) produto(s) a ser(em) devolvido(s) foi(ram) adquirido(s) como parte de uma campanha promocional e, portanto, se beneficiou de uma oferta de produto, ambos esses itens devem ser devolvidos. Por esse motivo, todos os produtos devem estar em conformidade com as condições de devolução.
No caso de produtos vendidos em conjuntos, será aceite apenas a devolução do conjunto completo. Se um produto que pertence a um conjunto for devolvido, todos os produtos que pertencem ao mesmo conjunto devem ser devolvidos. Todos os produtos devem estar em conformidade com as condições de devolução.
Produtos incompletos, danificados ou riscados, produtos sem a embalagem original de envio e/ou etiqueta, ou produtos com evidências de uso, não serão aceites. Não será aceite a devolução de produtos com prazo de validade inferior a 3 anos; roupas íntimas, roupas de banho, produtos de cuidado pessoal, bem como outros artigos cujo uso implica ou entra em contato direto com a pele, também não serão aceites. Portanto, a PERFESSO reserva-se ao direito de avaliar a condição da embalagem dos produtos, decidindo se aceita ou não a devolução dos itens, caso seja constatado que a embalagem respectiva não está intacta. Devido à sua natureza, a devolução de produtos alimentícios selados também não será aceite.
Nota: a falta de qualquer um dos requisitos considerados necessários para recolocar o produto em stock para venda, nomeadamente o manual de instruções respectivo, em seu estado original e a caixa de embalagem de transporte selada e não violada, com a etiqueta do transportador anexada exatamente na mesma posição que a original, resultará na classificação imediata do produto como incompleto e, consequentemente, não passível de devolução.
Cada produto individual a ser devolvido deverá, por esse motivo, ser enviado de volta aos armazéns da PERFESSO pelo cliente, de acordo com todas as condições mencionadas acima para o exercício do direito de reembolso, ou execução de garantia, ou reembolso por falha na entrega do pedido por motivos atribuíveis à PERFESSO.
O reembolso, por qualquer meio, só ocorrerá após o recebimento do(s) item(ns) devolvido(s) nos armazéns da PERFESSO e verificação de que estão em conformidade com todas as condições de devolução.
Se alguma das condições anteriores não for atendida, o cliente perderá o direito ao reembolso e terá 10 dias para recolher o(s) item(ns) nas instalações dos armazéns da PERFESSO, por sua própria conta. A recolha deve ser feita por um transportador designado pelo cliente, pois a recolha por pessoas físicas não é permitida em caso algum, nem mesmo pelo cliente.
13 – Responsabilidade
A PERFESSO não será responsabilizada por: danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos seus produtos; danos sofridos pelo cliente como resultado do uso dos produtos; danos que são resultado de informações incorretas no site.
A PERFESSO não será responsável por quaisquer danos físicos causados pelo transporte.
A PERFESSO não garante, representa ou afirma que o uso do nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros.
A PERFESSO não garante que os resultados que podem ser obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
O usuário concorda que, de tempos em tempos, a PERFESSO pode remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
O usuário concorda expressamente que o uso, ou incapacidade de uso, do serviço é por sua conta e risco exclusivos. O serviço e todos os produtos e serviços entregues ao usuário por meio do serviço são (exceto conforme expressamente declarado pela PERFESSO) fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade" para uso, sem nenhuma representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.
Em nenhum caso a PERFESSO, os seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reivindicação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, receitas perdidas, economias perdidas, perda de dados, custos de reposição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou de qualquer produto adquirido por meio do serviço, ou por qualquer outra reivindicação relacionada de alguma forma ao uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) postado, transmitido ou disponibilizado de outra forma por meio do serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
14 - Informações pessoais
A submissão de informações pessoais pelo usuário por meio da loja é regida pela Política de Privacidade da PERFESSO.
15 - Alteração dos Termos e Condições
A PERFESSO reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo de seu site, seus serviços e as condições gerais de uso, sem prejuízo dos contratos já concluídos e em execução. Essas modificações servirão para aprimorar o site, ao mesmo tempo em que melhoram os serviços oferecidos ao utilizador do site, que, se não concordar com as alterações introduzidas, pode rescindir o contrato.
Ocasionalmente, pode haver informações em www.perfesso.com ou no serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com as descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidades. A PERFESSO reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se alguma informação no serviço, ou em qualquer site/aplicativo relacionado, for imprecisa, a qualquer momento, sem aviso prévio (inclusive após a submissão do seu pedido). A PERFESSO não se compromete a atualizar, alterar ou esclarecer informações no serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou atualização aplicada no serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado deve ser interpretada como indicativo de que todas as informações no serviço ou em qualquer site/aplicativo relacionado foram modificadas ou atualizadas.
16 - Jurisdição e resolução de disputas
Estes Termos e Condições e todas as disputas decorrentes deles, incluindo sua validade, o uso do site ou qualquer compra nele realizada, serão regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução de Litígios de Consumo online identificadas no site: https://webgate.ec.europa.eu/odr.
O usuário também pode consultar o Livro de Reclamações em formato eletrônico pelo seguinte site: www.livroreclamacoes.pt.
17 - Informações de contato
Dúvidas sobre estes Termos e Condições devem ser enviadas à PERFESSO por meio do formulário de contato disponível na página de Contactos no site: www.perfesso.com.
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