Política de reembolso

Devoluções e Reembolsos

1 - Geral

Ao longo deste documento de Devoluções e Reembolsos, os termos utilizador, consumidor e cliente são usados de forma intercambiável e têm o mesmo significado.

As únicas situações exclusivas em que o cliente pode ser abrangido pelas políticas de Devoluções e Reembolsos da PERFESSO são:

a) O direito de reembolso em conformidade com os artigos 9 e 11 da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 aplicável a contratos à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial;

b) Reclamações de garantia.

c) Falha na entrega da encomenda por motivos imputáveis à PERFESSO.

Qualquer outra situação que possa surgir e não esteja enquadrada nas acima mencionadas não estará sujeita a nenhum procedimento de reembolso ou devolução por parte da PERFESSO.

O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exactas para todas as compras feitas na loja da PERFESSO. O utilizador concorda em atualizar prontamente a conta e outras informações, incluindo endereço de e-mail, número de telefone e números e datas de validade do cartão de crédito, para que a PERFESSO possa concluir as transações e entrar em contato com o utilizador conforme necessário. No caso de a PERFESSO não conseguir entrar em contato com o utilizador por meio dos contatos fornecidos no registo de informações da conta, a reivindicação de qualquer direito de devolução ou reembolso será encerrada de imediato.

 

2 - Reembolsos

O direito ao reembolso surge em conformidade com os artigos 9 e 11 da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, aplicável aos contratos à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, que permite ao utilizador desistir deste contrato no prazo de 14 dias consecutivos sem fornecer qualquer motivo.

O exercício do direito ao reembolso deve estar em total conformidade com todas as condições de devolução abaixo mencionadas.

O prazo para exercer o direito ao reembolso expira 14 dias consecutivos a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer o direito ao reembolso, o consumidor deve informar sobre sua decisão de desistir deste contrato através do formulário de contato acessível através da página de Contactos no site www.perfesso.com. Após receber o contato, a PERFESSO informará o cliente sobre o procedimento de reembolso e os detalhes que precisam ser compartilhados pelo cliente, nomeadamente o número do pedido e a descrição ou referência do(s) produto(s), bem como a forma pretendida de reembolso do valor pago.

Para cumprir o prazo de desistência, o cliente deve enviar a comunicação relativa ao exercício do direito ao reembolso antes de expirar o referido prazo.

Neste contexto, a PERFESSO reembolsará integralmente o valor que o cliente possa ter pago, com exceção de:

a) quaisquer custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso disponível;

b) quaisquer custos de devolução da encomenda resultantes do exercício do direito de retirada.

Em ambos os casos, o cliente suportará o custo de devolver os itens aos armazéns da PERFESSO.

O reembolso será feito sem demora indevida e dentro de 90 dias após o recebimento do(s) item(ns) devolvido(s) nos armazéns da PERFESSO e verificado que estão em conformidade com todas as condições de devolução.

Nota: A PERFESSO realizará o reembolso do custo dos produtos usando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação inicial, a menos que expressamente acordado de outra forma pelo cliente.

 

3 - Garantia

A PERFESSO garantirá, por um período de 24 meses a partir da data de compra (exceto para produtos perecíveis com prazo de validade inferior a 2 anos), a qualidade de seus produtos, oferecendo aos clientes, quando legítimo, uma das soluções abaixo, de acordo com a seguinte ordem:

- Reparação do produto danificado, garantindo o funcionamento adequado e/ou a qualidade final;

- Troca do produto por um produto igual;

- Troca do produto por um produto similar, em relação às suas características e finalidade, desde que acordado com o cliente;

- Rescisão do contrato e reembolso consequente se nenhuma das opções acima for possível.

O exercício do direito à garantia pelo cliente desencadeia-se sempre mediante o envio da intenção através do formulário de contato acessível através da página de Contactos no site www.perfesso.com. Após receber o contacto, a PERFESSO informará o cliente sobre o procedimento de devolução do produto danificado ou não conforme para verificação. É ao cliente que compete suportar o custo de devolver os itens aos armazéns da PERFESSO para verificação.

A PERFESSO inspecionará o artigo para confirmar o direito efetivo do cliente à execução da garantia, excluindo-se desde já todas as situações comprovadas resultantes, entre outras, de:

- Abuso, dano intencional ou dano negligente pelo cliente;

- Desgaste normal do produto, desde que não esteja dentro dos níveis esperados, conforme declarado pelo fabricante;

- Incapacidade de comprovar a falha ou defeito indicado pelo cliente;

- Todas as situações que são detectadas como tentativa de fraude.

Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado da decisão em relação ao seu pedido. Se o direito do cliente à execução da garantia for confirmado, a PERFESSO reparará, substituirá ou reembolsará o item o mais rápido possível, até um máximo de 90 dias a partir da notificação da não conformidade do produto emitida pela PERFESSO. No caso de confirmação do pedido de garantia, o custo de devolução dos itens aos armazéns da PERFESSO para verificação será reembolsado.

O reembolso de qualquer quantia paga será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra do produto, a menos que seja acordado de outra forma pelo cliente.

Essas disposições não prejudicam quaisquer direitos do consumidor, decorrentes diretamente da legislação em vigor.

Nota: para acionar uma execução de garantia, o cliente deve manter a embalagem original e o material de embalagem fornecido, por um período mínimo de dois anos (ou por um período equivalente à duração da extensão da garantia).

 

4 - Falha na entrega do pedido por motivos imputáveis à PERFESSO

A PERFESSO entrará em contato com o cliente para confirmar o direito ao reembolso que surge de uma falha na entrega do pedido por motivos exclusivamente atribuíveis à PERFESSO, de acordo com uma das soluções abaixo, na seguinte ordem:

- Envio de um novo pedido que esteja em total conformidade com os requisitos originais que não foram atendidos inicialmente, em relação às suas características, finalidade, produtos, detalhes do pedido e entrega efetiva, sem custos adicionais para o cliente;

- Rescisão do contrato e consequente reembolso de qualquer quantia paga, se a opção acima não for possível.

Nota: para acionar o direito de reembolso mencionado acima no caso de o cliente ter recebido produto(s) incorreto(s), é obrigatório que o cliente devolva esse(s) produto(s) incorreto(s) aos armazéns da PERFESSO, de acordo com a política de devolução mencionada abaixo.

 

5 - Devoluções

O cliente deve considerar o facto de que, se o(s) produto(s) a ser(em) devolvido(s) foi(ram) adquirido(s) como parte de uma campanha promocional e, portanto, se beneficiou de uma oferta de produto, ambos esses itens devem ser devolvidos. Por esse motivo, todos os produtos devem estar em conformidade com as condições de devolução.

No caso de produtos vendidos em conjuntos, será aceite apenas a devolução do conjunto completo. Se um produto que pertence a um conjunto for devolvido, todos os produtos que pertencem ao mesmo conjunto devem ser devolvidos. Todos os produtos devem estar em conformidade com as condições de devolução.

Produtos incompletos, danificados ou riscados, produtos sem a embalagem original de envio e/ou etiqueta, ou produtos com evidências de uso, não serão aceites. Não será aceite a devolução de produtos com prazo de validade inferior a 3 anos; roupas íntimas, roupas de banho, produtos de cuidado pessoal, bem como outros artigos cujo uso implica ou entra em contato direto com a pele, também não serão aceites. Portanto, a PERFESSO reserva-se ao direito de avaliar a condição da embalagem dos produtos, decidindo se aceita ou não a devolução dos itens, caso seja constatado que a embalagem respectiva não está intacta. Devido à sua natureza, a devolução de produtos alimentícios selados também não será aceite.

Nota: a falta de qualquer um dos requisitos considerados necessários para recolocar o produto em stock para venda, nomeadamente o manual de instruções respectivo, em seu estado original e a caixa de embalagem de transporte selada e não violada, com a etiqueta do transportador anexada exatamente na mesma posição que a original, resultará na classificação imediata do produto como incompleto e, consequentemente, não passível de devolução.

Cada produto individual a ser devolvido deverá, por esse motivo, ser enviado de volta aos armazéns da PERFESSO pelo cliente, de acordo com todas as condições mencionadas acima para o exercício do direito de reembolso, ou execução de garantia, ou reembolso por falha na entrega do pedido por motivos atribuíveis à PERFESSO.

O reembolso, por qualquer meio, só ocorrerá após o recebimento do(s) item(ns) devolvido(s) nos armazéns da PERFESSO e verificação de que estão em conformidade com todas as condições de devolução.

Se alguma das condições anteriores não for atendida, o cliente perderá o direito ao reembolso e terá 10 dias para recolher o(s) item(ns) nas instalações dos armazéns da PERFESSO, por sua própria conta. A recolha deve ser feita por um transportador designado pelo cliente, pois a recolha por pessoas físicas não é permitida em caso algum, nem mesmo pelo cliente.

 

PERFESSO